Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o ATHRIX ("a Plataforma"), você aceita estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use a Plataforma. Estes termos constituem um acordo legal entre você e o ATHRIX.

2. Descrição do Serviço

O ATHRIX é uma plataforma tecnológica de gestão de treinamento que conecta atletas a academias, treinadores e profissionais do esporte. Ela permite organizar rotinas, registrar o progresso, inscrever-se em eventos esportivos e acessar um assistente de inteligência artificial de caráter orientativo.

O ATHRIX é operado pela DUAL LABS SAS. É um intermediário tecnológico: não prestamos, por conta própria, serviços médicos, nutricionais nem de treinamento personalizado.

Em dispositivos Apple, o ATHRIX oferece uma integração opcional com o app Saúde da Apple (HealthKit) para importar as métricas dos seus treinos (duração, calorias e frequência cardíaca) ao concluí-los no app. Você pode ativá-la ou revogá-la quando quiser; o tratamento desses dados está detalhado na Política de Privacidade.

3. Tipos de Usuário

A Plataforma reconhece dois tipos de usuário:

• Atletas: pessoas físicas que usam o app móvel para treinar, registrar o progresso e, eventualmente, vincular-se a uma organização (academia, coach, profissional).
• Organizações: academias, treinadores e profissionais do esporte que usam o app web para gerenciar atletas, criar rotinas, organizar eventos e se comunicar com sua comunidade. As Organizações podem ser pessoas jurídicas legalmente constituídas ou pessoas físicas que exercem sua atividade profissional de forma independente; em ambos os casos, operam por meio de uma conta institucional a partir da qual administram sua equipe (coaches, administradores, assistentes).

Quando um Atleta se vincula a uma Organização, certos dados de treinamento, avaliações e progresso ficam visíveis para essa Organização, conforme a Política de Privacidade. A Organização assume o papel de controladora dos dados que ela própria gera sobre o Atleta (rotinas atribuídas, avaliações, notas, comunicações), e o ATHRIX atua como operador dessas informações.

4. Elegibilidade e Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de Atleta no ATHRIX. Ao se cadastrar, você declara, sob compromisso, que é maior de idade. Se detectarmos contas de menores de 18 anos, vamos suspendê-las e excluir os dados associados.

Para criar uma conta de Organização, além de ser maior de idade, você deve ter capacidade legal para contratar em nome da entidade e, se a atividade exigir (treinamento personalizado, nutrição, fisioterapia ou outras profissões regulamentadas), possuir as credenciais ou os diplomas profissionais vigentes exigidos pela legislação aplicável. A pessoa que cria a conta declara estar autorizada pela Organização a vinculá-la ao ATHRIX e a aceitar estes termos em seu nome.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda a atividade realizada a partir da sua conta. As Organizações são, adicionalmente, responsáveis por gerenciar as entradas e saídas da sua equipe e por guardar as credenciais associadas. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5. Aviso Médico e de Saúde

Antes de iniciar qualquer programa de treinamento ou de nutrição, consulte um profissional de saúde qualificado, especialmente se você tiver lesões ou condições médicas, estiver grávida ou tomar medicamentos.

Você usa a Plataforma por sua própria conta e risco. O ATHRIX não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde, perdas patrimoniais ou qualquer outro dano decorrente do uso das rotinas, das recomendações de coaches ou das respostas do assistente de IA.

As métricas que você importa do app Saúde da Apple ou de outros dispositivos (por exemplo, calorias ou frequência cardíaca do seu Apple Watch) são referenciais e vêm do seu dispositivo: o ATHRIX não garante a sua exatidão, e elas não devem ser usadas para fins de diagnóstico.

6. Assistente de Inteligência Artificial

A Plataforma inclui um assistente conversacional baseado em modelos de linguagem. Suas conversas são processadas pelo AI Gateway da Vercel (com sede nos Estados Unidos), que as encaminha ao provedor que executa cada modelo: Microsoft Azure ou Google Cloud (Vertex AI), também nos Estados Unidos. Os modelos são da OpenAI e do Google, mas quem os executa — e, portanto, quem recebe suas mensagens — são essas duas empresas. Para personalizar as respostas, enviamos a elas o contexto necessário: perfil, objetivos, histórico de treinamento e mensagens que você envia ao assistente.

Todos eles atuam como operadores: tratam esses dados exclusivamente para responder à sua consulta e seguindo nossas instruções. Cada solicitação exige do provedor que a recebe que não use seus dados para treinar seus modelos e que não os conserve depois de respondida a consulta; se nenhum provedor disponível cumprir as duas condições, a solicitação falha em vez de ser enviada mesmo assim. Os detalhes estão na seção 4 da nossa Política de Privacidade.

7. Eventos e Atividades Esportivas

A Plataforma permite que as Organizações publiquem seus eventos esportivos para divulgá-los. A inscrição, a organização, a execução, a segurança e a eventual responsabilidade pelo evento são exclusivas da Organização que o publica e são geridas fora da Plataforma. O ATHRIX não recebe inscrições nem processa pagamentos de eventos.

8. Pagamentos entre Coaches e Atletas

O download e o uso básico do app móvel são gratuitos para os Atletas. Qualquer honorário, mensalidade ou pagamento entre um Atleta e seu coach, academia ou Organização é exclusivamente entre as partes: o ATHRIX não recebe esse dinheiro, não define os preços e não se responsabiliza por conflitos financeiros decorrentes dessa relação.

Quando a Organização conecta sua própria conta do Mercado Pago, a Plataforma permite que o Atleta autorize o pagamento recorrente a partir de um link de pagamento. Para isso, o Atleta informa o e-mail da sua conta do Mercado Pago — que pode não ser o mesmo que ele usa no ATHRIX — e o ATHRIX o envia ao Mercado Pago para criar a autorização em nome da Organização, e guarda uma cópia junto à assinatura para não precisar pedi-lo de novo e para refletir o status da cobrança. O ATHRIX não vê nem armazena dados de cartões: isso acontece integralmente no Mercado Pago.

A conta do Mercado Pago é da Organização, e o dinheiro vai diretamente para ela. A partir dessa conta, a Organização acessa o e-mail do Atleta e os dados do pagamento, e é responsável pelo uso que fizer deles e pela relação de cobrança (comprovantes, reclamações, reembolsos e cancelamentos). O tratamento que o Mercado Pago faz desses dados é regido pelas políticas do Mercado Pago.

Por cada cobrança que um provedor de pagamentos integrado processa por meio da Plataforma, o ATHRIX cobra da Organização uma comissão de 1% sobre o valor da transação, com um mínimo de US$0,10 por transação, faturada em créditos ATHRIX. É uma cobrança separada do dinheiro que o Atleta paga, que vai integralmente para a conta da Organização.

A comissão é devida por cada cobrança processada, independentemente do status da assinatura de créditos da Organização. Se essa assinatura não estiver vigente, as autorizações de pagamento recorrente que os Atletas já concederam continuam cobrando e as comissões continuam sendo devidas; as devidas nesse período são faturadas quando a Organização reativar a assinatura.

9. Uso Aceitável

Você não pode usar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Assediar, intimidar, se passar por outra pessoa ou ameaçar outros usuários.
• Enviar conteúdo difamatório, discriminatório, violento ou sexual.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização nem comprometer a segurança da Plataforma.
• Fazer engenharia reversa, scraping em massa nem usar a Plataforma para treinar modelos de inteligência artificial.

Mensagens e conteúdo enviados pelos usuários: o Mensagens permite que atletas e Organizações troquem textos, fotos, vídeos, áudios e arquivos PDF. Cada usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia e declara ter os direitos necessários para compartilhá-lo. As mensagens são privadas entre o atleta e sua Organização: o ATHRIX não as revisa nem as modera e não é responsável pela sua veracidade, pela sua legalidade nem pelos danos que possam causar.

O ATHRIX poderá remover conteúdo e suspender contas diante de uma denúncia verossímil, de uma ordem de autoridade competente ou de um descumprimento destes Termos, conforme a seção 12. Para denunciar conteúdo, escreva para soporte@athrix.fit.

10. Obrigações das Organizações

As Organizações que usam o ATHRIX para prestar serviços aos seus atletas se comprometem, além das obrigações gerais destes Termos, a:

• Veracidade e vigência: fornecer dados exatos sobre a Organização e sua equipe e manter atualizadas as credenciais ou os diplomas profissionais que sua atividade exigir.
• Conteúdo próprio: ser responsável pelo conteúdo que carrega na Plataforma (rotinas, exercícios, avaliações, notas, eventos, comunicações) e garantir que ele não infringe direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
• Relação profissional com seus atletas: assumir a responsabilidade pela prestação do serviço profissional (treinamento, orientação, organização de eventos). O ATHRIX é um intermediário tecnológico e não intervém nessa relação.
• Proteção de dados: cumprir a Lei nº 18.331 (Uruguai) em relação aos dados dos atletas que gerencia, atuando como controladora das informações que gera sobre eles, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Guarda de credenciais: proteger os acessos da sua equipe, desativar oportunamente as pessoas que deixam a Organização e notificar o ATHRIX sobre qualquer incidente de segurança que detectar.
• Uso adequado: utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins do serviço que presta aos seus atletas, sem ceder dados a terceiros nem usá-los para outros fins.
• Cobranças com o Mercado Pago: se conectar sua conta para cobrar seus atletas pela Plataforma, responder por essa relação de cobrança e pelo uso que fizer, a partir da sua própria conta, do e-mail e dos dados de pagamento de quem lhe paga, cumprindo as condições do Mercado Pago e a regulamentação aplicável, conforme a seção 8.
• Eventos: ser a responsável final pelos eventos que organiza e publica, pela sua execução e pelo atendimento de quem participa, conforme a seção 7.

O descumprimento dessas obrigações pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta da Organização, conforme a seção 12.

11. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu design, código, marca, logos e conteúdo próprio são de titularidade exclusiva da DUAL LABS SAS e estão protegidos pela legislação uruguaia e internacional de propriedade intelectual.

As rotinas, os exercícios e os conteúdos criados pelas Organizações são propriedade de cada Organização. Ao enviar conteúdo para a Plataforma (rotinas, fotos, vídeos, áudios, documentos, notas, posts, mensagens), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço a você.

Tipografias e outros recursos de terceiros: a Plataforma permite que as Organizações enviem arquivos criados por terceiros para personalizar sua página pública (por exemplo, uma tipografia em formato .otf). Ao enviar um desses arquivos, a Organização declara que tem os direitos ou as licenças necessárias para usá-lo e exibi-lo em seu site. Os direitos sobre esses arquivos e a responsabilidade pelo seu uso cabem exclusivamente à Organização que os envia: o ATHRIX limita-se a hospedá-los e exibi-los para prestar o serviço, não adquire nenhum direito sobre eles e poderá removê-los diante da reclamação verossímil de um terceiro ou do descumprimento desta cláusula.

Se você considerar que algum conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual, escreva para soporte@athrix.fit com a descrição do conteúdo e a comprovação dos seus direitos.

12. Suspensão e Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da sua conta. Os efeitos do encerramento sobre seus dados são regidos pela nossa Política de Privacidade.

O ATHRIX pode suspender ou encerrar sua conta se: você descumprir estes termos, fizer um uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma, colocar em risco outros usuários ou a infraestrutura, ou se uma autoridade competente assim ordenar. Em casos graves, a suspensão é imediata; em casos leves, avisaremos você antes.

13. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros nem resultados específicos de treinamento.

Na máxima medida permitida pela legislação uruguaia, a DUAL LABS SAS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados nem por interrupções causadas por terceiros (incluindo, entre outros, provedores de infraestrutura, OpenAI, Google, Cloudflare) ou por eventos de força maior.

14. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço, exigências legais ou melhorias. Avisaremos você sobre mudanças significativas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por meio de um aviso visível dentro da Plataforma. O uso continuado após esse aviso implica a sua aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai. Qualquer controvérsia decorrente do uso da Plataforma será submetida aos Tribunais competentes da cidade de Montevidéu, com renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que possa corresponder.

Se você for consumidor nos termos da Lei nº 17.250 de Relações de Consumo (Uruguai), conserva os direitos e as opções de foro que essa lei lhe conceder.

16. Contato

O ATHRIX é operado pela DUAL LABS SAS, sociedade constituída na República Oriental do Uruguai, RUT 221074290016, com sede em Bv. Gral. Artigas 2260, apto. 507, CP 11600, Montevidéu, Uruguai. Para dúvidas sobre estes termos, escreva para soporte@athrix.fit. Para dúvidas específicas sobre dados pessoais e privacidade, privacidad@athrix.fit.